PAAR Plano Anual de Aplicação dos Recursos | Visualizar |
Comprovante de publicação PNAB | Visualizar |
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Para quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Fonte: Gov.br
Informativos
Edital 001/2024
Edital N° 001 – Categorias livres | Visualizar |
Aviso de Prorrogação da Política Nacional Aldir Blanc
Aviso de Prorrogação | Visualizar |
Comprovante de Publicação | Visualizar |
Cronograma Retificado
Retificação do Cronograma | Visualizar |
Etapa de Seleção | Visualizar |
Resultado Provisório de Avaliação | Visualizar |
Retificação do Cronograma: Recursos | Visualizar |
Resultado dos Recursos e Lista Final | Visualizar |
Informativo sobre Documentos e Habilitação | Visualizar |
Comprovante de Publicação da Divulgação de Resultado dos Recursos | Visualizar |
Anexos Edital de Chamamento Público 001/2024
Anexo I – Categorias | Visualizar |
Anexo II – Formulário de Inscrição | Visualizar |
Anexo III – Critérios de Avaliação | Visualizar |
Anexo IV – Termo de Execução Cultural | Visualizar |
Anexo V – Relatório de Objeto Execução Cultural | Visualizar |
Anexo VI – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo | Visualizar |
Anexo VII – Declaração étnico-racial | Visualizar |
Anexo VIII – Declaração de Pessoa com Deficiência | Visualizar |
Anexo IX – Formulário de Apresentação de Recurso | Visualizar |
Anexo X -Cronograma do Edital | Visualizar |
Declaração de Residência – Categorias Livres | Visualizar |
Link de inscrição do edital n° 001/2024 | Visualizar |
Edital N° 002/2024 – Subsídio e Manutenção Folia de Santos Reis de Jaraguá
Edital N° 002 – Subsídios | Visualizar |
Informativos
Aviso de Publicação do Edital n° 002/2024 | Visualizar |
Comprovante de Publicação | Visualizar |
Anexos Edital de Chamamento Público n° 002/2024
Anexo I – Categorias | Visualizar |
Anexo II – Formulário de Inscrição | Visualizar |
Anexo III – Critérios de Avaliação | Visualizar |
Anexo IV – Termo de Execução | Visualizar |
Anexo V – Relatório de Objeto de Subsídios | Visualizar |
Anexo VI – Declaração para Representante Coletivo | Visualizar |
Anexo VII – Declaração Étnico-Racial | Visualizar |
Anexo VIII – Declaração de Pessoa com Deficiência | Visualizar |
Anexo IX – Recursos | Visualizar |
Anexo X -Cronograma do Edital | Visualizar |
Link para Inscrição do Edital 002/2024 | Visualizar |