Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Para quem é?

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.

Como funciona a Política?

A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.

Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

Fonte: Gov.br

Informativos
PAAR Plano Anual de Aplicação dos RecursosVisualizar
Comprovante de publicação PNABVisualizar
Edital 001/2024
Edital N° 001 – Categorias livresVisualizar
Aviso de ProrrogaçãoVisualizar
Comprovante de PublicaçãoVisualizar
Retificação do CronogramaVisualizar
Etapa de SeleçãoVisualizar
Resultado Provisório de AvaliaçãoVisualizar
Retificação do Cronograma: RecursosVisualizar
Resultado dos Recursos e Lista FinalVisualizar
Informativo sobre Documentos e HabilitaçãoVisualizar
Comprovante de Publicação da Divulgação de Resultado dos RecursosVisualizar
Anexos Edital de Chamamento Público 001/2024
Anexo I – CategoriasVisualizar
Anexo II – Formulário de InscriçãoVisualizar
Anexo III – Critérios de AvaliaçãoVisualizar
Anexo IV – Termo de Execução CulturalVisualizar
Anexo V – Relatório de Objeto Execução CulturalVisualizar
Anexo VI – Declaração de Representação de Grupo ou ColetivoVisualizar
Anexo VII – Declaração étnico-racialVisualizar
Anexo VIII – Declaração de Pessoa com DeficiênciaVisualizar
Anexo IX – Formulário de Apresentação de RecursoVisualizar
Anexo X -Cronograma do EditalVisualizar
Declaração de Residência – Categorias LivresVisualizar
Link de inscrição do edital n° 001/2024 Visualizar

Edital N° 002 – SubsídiosVisualizar
Aviso de Publicação do Edital n° 002/2024Visualizar
Comprovante de PublicaçãoVisualizar
Anexos Edital de Chamamento Público n° 002/2024
Anexo I – CategoriasVisualizar
Anexo II – Formulário de InscriçãoVisualizar
Anexo III – Critérios de AvaliaçãoVisualizar
Anexo IV – Termo de ExecuçãoVisualizar
Anexo V – Relatório de Objeto de SubsídiosVisualizar
Anexo VI – Declaração para Representante ColetivoVisualizar
Anexo VII – Declaração Étnico-RacialVisualizar
Anexo VIII – Declaração de Pessoa com DeficiênciaVisualizar
Anexo IX – RecursosVisualizar
Anexo X -Cronograma do EditalVisualizar
Link para Inscrição do Edital 002/2024Visualizar
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