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O que é a Lei Paulo Gustavo?
Lei que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Para quem é a Lei?
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas; Empresas; Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas especificadas no edital.
Edital
Anexos
Resultado e Homologação
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS CNPJ | Baixar |
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS CPF | Baixar |
AVALIAÇÃO DE MÉRITO DOS PROJETOS HOMOLOGADOS | Baixar |
LISTA DE SUPLENTES CONVOCADOS | Baixar |
LISTA DOS PROJETOS HABILITADOS | Baixar |
LISTA DO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS HABILITADOS | Baixar |
TABELA DE AVALIAÇÃO CLARA CRISTINA FEITOSA | Baixar |
TABELA DO APROVADO | Baixar |
PROJETO SELECIONADO EDITAL N.° 001 DE 2024 | Baixar |
Divulgação
Publicações
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