A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
| PAR – Plano de Aplicação de Recursos. | Visualizar |
| Comprovante de Publicação Diário Oficial | Visualizar |
| Cronograma Prévio – Data: 08/04/2026 |  Visualizar |
Comunicado – Data: 17/04/2026 | Visualizar |
| Comprovante de Publicação Edital- Data: 23/04 |  Visualizar |
| Comprovante de Prorrogação das Inscrições – Data: 29/05 | Visualizar |
Logomarcas da Política Nacional Aldir Blanc
| Logomarca Prefeitura Municipal e Cultura de Jaraguá | VISUALIZAR E BAIXAR |
| LOGOMARCAS PERÍODO ELEITORAL | VISUALIZAR E BAIXAR  |
EDITAL 001/2026 E ANEXOS DA LEI ALDIR BLANC MUNICÍPIO DE JARAGUÁ
| EDITAL 001/2026 ALDIR BLANC – DATA 22/04 |  VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO I – CATEGORIAS | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO III – PLANO DE TRABALHO | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO IV – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |  VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO VI – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO VII – DECLARAÇÃO PARA COLETIVO |  VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO VIII – DECLARAÇÃO PARA COTAS NEGRAS E INDÍGENAS | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO IX – DECLARAÇÃO PARA COTAS PCD | VISUALIZAR E BAIXAR |
| ANEXO X – FORMULÁRIO DE RECURSO | VISUALIZAR E BAIXAR |
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| ANEXO XI – CRONOGRAMA RETIFICADO – DATA: 29/05 | VISUALIZAR E BAIXAR  |
| LINK PARA INSCRIÇÃO | CLICAR FAZER INSCRIÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS |  VISUALIZAR |
| RESULTADO PRELIMINAR AVALIAÇÃO – 15/06 |  VISUALIZAR |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO RESULTADO | VISUALIZAR |
| RESULTADO FINAL DE MÉRITO E INÍCIO DE HABILITAÇÃO | VISUALIZAR |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL DE MÉRITO. |  VISUALIZAR |
| 2ª RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA – 07/07/2026 | VISUALIZAR  |
| RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO – 07/07 | VISUALIZAR |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | VISUALIZAR |
| PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL – 14/07 | VISUALIZAR |
| CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES – 14/07 LEIA O TEXTO ACIMA |  VISUALIZAR |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | VISUALIZAR |
| PUBLICAÇÃO HABILITAÇÃO DOS SUPLENTES – 22/07 OBS: LEIA O TEXTO ATENTAMANTE  | VISUALIZAR |
| CHAMADA PARA ASSINATURA DE TERMO DE EXECUÇÃO. OBS: LEIA O TEXTO ATENTAMANTE |  VISUALIZAR |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | VISUALIZAR |
| ERRATA | VISUALIZAR |
| CHAMADA PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL DOS PROJETOS SUPLENTES |  VISUALIZAR |
| COMPROVANTE DE PULICAÇÃO DE CHAMADA DOS SUPLENTES. | VISUALIZAR |
| CONVOCAÇÃO DE NOVOS SUPLENTES. |  VISUALIZAR |
| COMUNICADO – CONVOVAÇÃO DE SUPLENTES HABILITADOS, DESCLASSIFICAÇÃO E NOVA CONVOVAÇÃO. | VISUALIZAR |
| 3ª RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA – 10/08/2026 | VISUALIZAR |
| COMUNICADO FINAL |  VISUALIZAR |
